Curso de Biodireito na Faculdade de Direito de São Bernardo - Inscrições PRORROGADAS até 28/11

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO


CURSO DE FÉRIAS
de 19.01 à 23.01.2009


“BIODIREITO”


Professores
DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA DURCE
Advogado, Pós-Graduado em Direito Processual Civil PUC/SP, Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da Comissão do Jovem Advogado - CJA OAB/SP

DR. THIAGO NICACIO LIMA
Advogado, MBA em Direito Empresarial FGV-GVLaw, Mestrando em Direito Regulatório e Responsabilidade Social Empresarial UNIB, Membro da Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia - CJA OAB/SP

Ementário
1. Teoria geral do Biodireito
2. Campos de atuação3. Terapia Genética
4. A Responsabilidade no Biodireito
5. Inserção do profissional do Direito no mercado

Local
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC

Inscrições:
até 28.11.2008

R$ 20,00 (para alunos)
R$ 40,00 (para ex-alunos)
R$ 50,00 (para público externo)

Informações:
www.direitosbc.br/ferias2009.htm

Dignidade humana e bioética

Qual é a relação entre a dignidade humana e a bioética? A dignidade humana é um conceito relevante no âmbito das práticas e pesquisas médicas? O conceito de dignidade tem alguma utilidade prática ou é apenas um argumento retórico?

Foi respondendo à estas questões que o Dr. Roberto Andorno (Pesquisador do Instituto de Ética Biomédica da Universidade de Zurique, Suíça) escreveu seu artigo “A noção de dignidade humana é supérflua na bioética?”, publicado na Revue Générale de Droit Medical, o qual tivemos a honra de traduzir.

Dentre outras importantes considerações, observa Andorno que:

"(…) O simples fato de que a noção de dignidade tenha um significado muito amplo e possa ser utilizada de forma abusiva não parece ser razão suficiente para se concluir que ela seja inútil. (…) A noção de dignidade humana faz referência a uma qualidade inseparavelmente ligada à essência do Homem, o que explica que ela seja a mesma para todos, não admitindo graduações. Esta noção retorna, então, à idéia de que “as coisas são devidas ao ser humano exclusivamente pelo fato de que ele é humano”.

(…) Se quisermos melhor delimitar a significação da idéia de dignidade humana no domínio biomédico, é útil utilizamos o recurso à célebre formula kantiana segundo a qual qualquer pessoa deve sempre ser tratada como um fim em si mesma e nunca como um meio. Este imperativo visa assinalar que a pessoa humana é o oposto da “coisa”: enquanto as coisas têm um “preço” pelo fato de poderem ser substituídas por outras equivalentes, as pessoas tem “dignidade” pois são únicas e não podem ser substituídas por nada. A fórmula kantiana, que exprime uma exigência da não instrumentalização do ser humano, é de uma extraordinária fecundidade na bioética.

(…) A noção de dignidade humana desempenha o papel de idéia diretriz da ética médica. Apesar do seu caráter aparentemente vago, ela fixa balizas às práticas biomédicas e, definitivamente, chega a dar-lhes seu sentido final. Certamente, a noção de dignidade humana é incapaz de resolver sozinha a maioria dos dilemas bioéticos. Ela não é uma palavra mágica suficiente para se encontrar uma solução precisa aos desafios complexos da medicina e da genética. É por isso que no intuito de se tornar operacional, a dignidade humana necessita de noções mais concretas, habitualmente formuladas empregando-se a terminologia dos “direitos”: “consentimento informado”, “integridade física”, “confidencialidade”, “não descriminação”, entre outras."

Para ler o artigo completo, clique aqui.

Escrito por Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Coordenadoria de Biodireito realiza Ciclo de Palestras

É com grande satisfação que agradecemos a presença de todos no Ciclo de Palestras realizado pela Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP nos dias 21 e 23 de outubro de 2008.

No dia 21 contamos com a presença ilustre do Dr. Cícero Harada, Advogado, Presidente da Comissão de Defesa da Republica e da Democracia da OAB/SP, quem, com muita clareza, nos expôs suas ponderações acerca do aborto. O Dr. Cícero é autor do artigo O Projeto Matar e o Projeto Tamar e tem defendido, com argumentos sérios, a não legalização do aborto.

Por sua vez, no dia 23 recebemos a insigne participação da Dra. Lilian Piñero Eça, Biomédica, Presidente do Instituto de Pesquisas de Células-Tronco (IPCTRON). Dra. Lilian, cativante expositora, nos apresentou um preciso panorama do atual estágio das pesquisas com células-tronco e sustentou a necessidade de se dar maior atenção ao estudo das células-tronco adultas, trazendo diversas pesquisas bem sucedidas neste campo tanto no Brasil quanto no exterior.

Agradecemos, ainda, a presença dos atenciosos Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita, Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Dr. Aleksandro Clemente e Dr. Rodrigo Rodrigues Pedroso, bem como dos demais participantes que, de forma muito positiva, questionaram os palestrantes confirmando, assim, a necessidade deste tipo de debate.

Confira abaixo as fotos do Ciclo:

Escrito por Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Ciclo de Palestras da Coordenadoria

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Secção de São Paulo

CICLO DE PALESTRAS

COORDENADORIA DE BIODIREITO, BIOÉTICA E BIOTECNOLOGIA DA COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO


21 de outubro (terça-feira) - 19 horas
“ABORTO”
Expositor
DR. CICERO HARADA
Advogado; Presidente da Comissão de Defesa da Republica e da Democracia da OAB SP; ex-Procurador do Estado


23 de outubro (quinta-feira) - 19 horas
“CÉLULAS-TRONCO”
Expositora
DRA. LILIAN PIÑERO EÇA
Biomédica; Doutora em Biologia Molecular; Presidente do IPCTRON - Instituto de Pesquisas de Células-Tronco; Coordenadora do Curso Lato Sensu do Centro de Extensão Universitária; Diretora Cientifica do Centro de Atualização em Saúde; Pós-doc em células-tronco adultas manipuladas geneticamente


Convidados Especiais
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana
Presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da
OAB SP

Dra. Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Dr. Jorge Shiguemitsu Fujita
Membros da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito da
OAB SP


Local
Plenário dos Conselheiros da OAB SP
Praça da Sé, 385 - 2º andar - Centro


Informações / Inscrições
Praça da Sé, 385 - térreo - atendimento
ou pelo site: www.oabsp.org.br
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, para cada palestra


Coordenação
Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia - CJA / OAB SP
Coordenador: Dr. Carlos Eduardo Moreira Durce


Promoção
Comissão do Jovem Advogado da OAB SP
Presidente: Dr. Hélio Gustavo Alves


Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

Para mais informações, visite o link direito do evento na página da OAB/SP, clicando aqui.

Extração de células-tronco sem a destruição do embrião

Pesquisadores belgas divulgaram o sucesso na extração de células-tronco sem a destruição do embrião. Em geral, as células-tronco são extraídas no quinto dia do desenvolvimento do embrião, importando na sua destruição. Com esse novo método divulgado pela clínica de fertilidade da Universidade Ziekenhuis, de Bruxelas, as células-tronco são retiradas no segundo dia de desenvolvimento do embrião, o que permite que o embrião continue se desenvolvendo mesmo após a extração.

Esta medida faz com que, teoricamente, as pesquisas possam ser realizadas nos países em que se entende que a destruição do embrião equivale à destruição da vida. Entretanto, dissemos “teoricamente” pois resta-nos, ainda, uma questões de cunho ético que, embora de difícil superação, pode levar a conclusões opostas: qual é o momento em que a vida surge?

Embora o anúncido da universidade belga represente inegável avanço, devemos ter em conta, agora, algumas questões éticas: até que ponto vai o limite de tais pesquisas, tendo em vista os princípios básicos da vida humana? Até que ponto a modificação no método de extração das células-tronco, sem a destruição do embrião, deve ser eticamente aceita? Ou, ainda, o que acontecerá com o embrião que, embora não destruído, continuará com seu desenvolvimento?

A resposta a tais questões, por certo, não serão conclusivas; mas é somente a partir delas que poderemos estabelecer alguns consensos sobre a matéria.

Para saber mais:

• Folha ciência
• Observatório de Políticas Públicas Ambientais da América Latina e Caribe
• Universitair Ziekenhuis Brussel (em francês)

Escrito por Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Afinal, o que é biotecnologia?

"O que é biotecnologia e o que ela tem a ver com você? Como funciona? O que estuda? Como surgiu? E quais as vantagens de sua utilização? Essas são algumas duvidas freqüentes que aparecem quando o assunto é biotecnologia. Mas, antes de responder a este questionário, vamos antes tentar entender o que é essa ciência.A palavra biotecnologia é formada por três pequenas palavras de origem grega:

bio significa vida

tecnos representa o uso prático da ciência

logos significa conhecimento

De acordo com o dicionário, a palavra biotecnologia tem o seguinte significado: aplicação de processos biológicos à produção de materiais e substâncias para uso industrial, medicinal, farmacêutico, etc. Simplificando, nada mais é do que a ciência que estuda a engenharia genética dos alimentos.

A palavra biotecnologia só começou a ser utilizada no século XX, mas suas técnicas já existiam há muito tempo, mais ou menos desde o ano 1800 a.C.. Naquela época, o homem já fabricava vinho, cerveja, pão, queijo e outros produtos que eram feitos por meio da fermentação. De lá pra cá, muitas técnicas foram desenvolvidas em várias áreas diferentes. Hoje em dia, a biotecnologia já abrange a agricultura, a medicina, as indústrias farmacêutica e têxtil, entre outras áreas.

Foi depois dos anos 70, com cientistas americanos, que a biotecnologia concentrou suas atenções nas pesquisas com o DNA (material genético) e com isso foi possível criar os organismos geneticamente modificados (OGMs), também conhecidos como transgênicos. Depois de conseguir transferir genes de uma espécie para outra, foi possível evoluir as técnicas para a criação de medicamentos, hormônios, plantas modificadas e outros produtos.

Por meio de pesquisas, os cientistas podem usar a biotecnologia e a modificação dos genes para, por exemplo, transformar um alimento convencional em outro que seja mais tolerante aos herbicidas, ou desenvolver variedades de produtos enriquecidos nutricionalmente, ou ainda que ajudem os seres humanos no combate a determinadas doenças.

Não, não é magia, é biotecnologia!

Você pode estar se perguntando: o que eu tenho a ver com isso? A resposta é: tem tudo a ver! A biotecnologia é um campo que não pára de crescer e ainda tem muito que evoluir."


Fonte:
Disponível em: http://www.biotecpragalera.org.br/o_que.php; acesso em: 11 jan. 2008.

Escrito por Thiago Nicacio Lima

Alterações genéticas em mosquitos para controle da elefantíase

O termo transgênico é geralmente associado ao meio agrícola, mas essa realidade deve mudar. A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP está desenvolvendo um método de controle genético do Culex quinquefasciatus, mosquito que, entre outras doenças, é transmissor da Wuchereria bancrofti causadora da elefantíase. O método usado consiste em soltar mosquitos transgênicos na natureza, que carreguem um gene letal dominante, para controle da população do inseto por supressão. A doença é caracterizada pelo inchaço que causa nas partes do corpo afetadas e não tem cura, apenas tratamento para atenuar seus sintomas.

Para saber mais sobre a técnica, veja a matéria completa em:

• Agência USP de notícias

Escrito por Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Primeira linhagem de células-tronco é produzida no Brasil

Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) conseguiram produzir a primeira linhagem de células-tronco embrionárias humanas pluripotentes no país. Desde 1998 esse tipo de pesquisa tem obtido sucesso em outros países. Esta pesquisa brasileira teve início em 2006 mas, devido ao questionamento ocasionado pela ADIN n. 3510 (v. informativo n. 508/STF), somente agora concluiu-se a produção destas células pluripotentes.

Para saber mais:

• UOL Ciência e Saúde
• Estadão
• Último segundo - iG

Escrito por Carlos Eduardo Bistão Nascimento

Debate sobre o aborto dos fetos anencéfalos

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Secção de São Paulo

DEBATE:
“ABORTO DOS FETOS ANENCÉFALOS”

Presidente da Mesa
DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA DURCE
Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP

Convidados
DRA. HELENA MARIA DINIZ
Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP

DR. REINALDO AYER DE OLIVEIRA
Conselheiro e Coordenador da Câmara Técnica de Bioética do CREMESP

DRA. NADIR APARECIDA PAZIN
Coordenadora da Comissão Diocesana em Defesa da Vida

DR. ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA
Membro da Coordenadoria de Processo Civil da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP

Debatedores
DR. CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO
DRA. THAIS MARIA ARANDA DOS SANTOS
DRA. VANESSA DA SILVA HILÁRIO
Membros da Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia - CJA OAB/SP

Relatores
DR. MARIO EUGÊNIO R. DE JESUS
DR. THIAGO NICACIO LIMA
DRA. CRISTIANE PALMA
DR. MICHAEL ACATAWDEK TEODORO
Membros da Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia - CJA OAB/SP

Data / Horário
26 de setembro (sexta-feira) - 19 horas

Local
Plenário dos Conselheiros da OAB/SP
Praça da Sé, 385 - 2º andar - Centro - SP

Informações
Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Praça da Sé, 385 - 10º andar
Fones: 3291-8151 / 8153

Promoção
Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP
Presidente: Dr. Hélio Gustavo Alves

DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
Presidente da OAB SP

Convite para o debate

A Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, por sua Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia tem a honra de convidar a todos para participar do Debate sobre o tema “ABORTO DOS FETOS ANENCEFALOS“, no dia 26 de setembro, às 19 horas, no Plenário dos Conselheiros da OABSP (Praça da Sé, 385 – 2° andar).

Valho-me do ensejo para apresentar protestos de estima e consideração.

Carlos Eduardo Moreira Durce
Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia

Biodireito - verbete

Segue abaixo parte do texto da professora Sílvia Mota sobre o conceito de Biodireito, note que o texto foi formulado no ano de 1996, época em que surgia este novo ramo do estudo do ordenamento jurídico e poucos pesquisadores escreviam sobre o assunto.

Trata-se de um artigo de vanguarda e extremamente elucidativo, sem restar duvida de que o trabalho e as obras da professora Sílvia Mota são de grande valia para aqueles que estudam o Biodireito.

Biodireito (verbete)

Conceito: termo que designa a instituição do mais recente ramo do direito que estuda as normas reguladoras da conduta humana frente às novidades apresentadas pela medicina e exploradas pela biotecnologia, numa visão que engloba o resultado presente e futuro, na preservação da dignidade humana.

Etimologia: bios - vida; direito - do latim directus, indica aquilo que é moralmente justo; é a lei natural ou positiva, escrita ou não escrita.

Para ler o texto completo: http://www.silviamota.com.br/enciclopediabiobio/verbete-biodireito.htm

Escrito por Carlos Eduardo Moreira Durce

Mensagem do Coordenador

Advogados do futuro para o futuro do Direito

O objetivo para criação do blog da coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia é fomentar o debate das questões ligadas ao tema para que o jovem Advogado tenha uma visão universal da matéria, além das atividades interdisciplinares propostas nas formas de palestras, debates, seminários e publicações a serem elaboradas pelos membros da Coordenadoria, em conjunto com outras Coordenadorias da Comissão do Jovem Advogado (CJA), visando colaborar e auxiliar todos os jovens Advogados do Estado de São Paulo.

Escrito por Carlos Eduardo Moreira Durce

Participe

Para conhecer os trabalhos da Comissão do Jovem Advogado visite o site da OAB/SP, clicando aqui.

Quem somos

A Coordenadoria de Biodireito, Bioética e Biotecnologia foi criada dentro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP com o objetivo de nortear o Advogado neste novo ramo do Direito; com efeito, percebeu-se a necessidade de se pensar o Biodireito sob o aspecto prático do cotidiano da advocacia. Neste sentido, a Coordenadoria busca, por meio de debates, publicações e palestras, bem como com o intercâmbio entre profissionais ligados ao Biodireito, à Bioética e à Biotecnologia, inserir o jovem advogado neste novo mercado de trabalho em expansão, de forma a estimular não só a resolução de questões ‘cotidianas’ como, também, despertar o interesse nas questões relevantes sobre o tema.

Dentro desse contexto, o blog busca fornecer ao profissional a reunião de materiais, textos e pensamentos sobre o Biodireito agregando, num único lugar, o instrumental básico para a atuação na área.

Para entrar em contato consco, envie um e-mail para biodireitoemdebate@gmail.com - dúvidas, sugestões e comentários são bem vindos!